Presidente é investigado por assinatura que teria favorecido irregularmente empresas no porto de Santos

Alvo de investigação em razão de uma assinatura que realizou referente ao setor portuário, Michel Temer afirmou nesta segunda-feira (13) que é “ilusão” achar que presidentes da República escrevem, assinam e mandam publicar decretos. Sem mencionar o decreto pelo qual é investigado —no qual teria beneficiado companhias irregularmente no porto de Santos —, o mandatário afirmou que documentos dessa natureza fazem um longo caminho dentro do governo até chegar às mãos do presidente. Ele deu a declaração durante uma reunião no Palácio do Planalto para debater um decreto sobre relicitações. As informações são do G1.

 Não se pode ter a ilusão de que num dado momento o presidente da República redige um decreto e assina esse decreto e manda publicar. Isso não existe. Nem no meu governo, e evidentemente não existiu em governos anteriores — ressaltou Temer.

Temer ainda assinalou que, em muitos casos, recebe os decretos para assinar num prazo curto e toma conhecimento dos textos quando já estão prontos. O presidente criticou situações como essa, nas quais há alegações de que o presidente quis “beneficiar uma ou outra empresa”.

 Muitas vezes eu verifico que decretos por mim assinados, que foram objetos dessas preliminares todas, que acabei de enunciar, e dos quais tomo conhecimento muitas vezes apenas no dia, para ser assinado uma semana depois, às vezes até em solenidade públicas, o que se alega é que o presidente da República quis beneficiar uma ou outra empresa — criticou Temer.

Reunião televisionada

Ao começar o encontro sobre o decreto de relicitações, com técnicos do governo e representantes de empresas, Temer disse que pediu para o encontro ser transmitido pela NBR, a TV do governo. Ele disse que tomou a decisão por preocupação com a transparência do ato.

 Para que fique claro, transparente, límpido, que a assinatura se deveu a esses fatos governamentais, que tem o maior significado, e não ao desejo ilícito, não transparente de favorecer a empresa tal ou qual.

A intenção de relicitar concessões foi tomada em 2016, em meio às dificuldades financeiras enfrentadas principalmente por empresas que assumiram projetos leiloados durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

O decreto vai definir regras sobre a devolução das concessões e a nova licitação, que terá de ser aprovada pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal. A empresa que devolver a concessão não terá multas e dívidas perdoadas e não poderá participar da nova licitação.

Fonte: Gauchazh