Relatório segue para a Assembleia Legislativa e servirá de subsídio para a apreciação da contas do governador do estado pelos deputado, responsáveis pelo julgamento final

Foto: TCE/Divulgação

Conselheiros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovaram por unanimidade, na quinta-feira (16), parecer prévio que recomenda a aprovação das contas do governador Beto Richa (PSDB) com ressalvas.

O relatório segue para a Assembleia Legislativa e servirá de subsídio para a apreciação da contas do governador do estado pelos deputados. Segundo a legislação, cabe aos parlamentares o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo.

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O relator do processo no TCE, conselheiro Fábio Camargo, apresentou seu voto com 14 ressalvas, nove determinações e três recomendações ao Poder Executivo estadual.

O colegiado definiu pelo monitoramento das determinações impostas, sob pena de sanções, em caso de descumprimento.
Os conselheiros também aprovaram, por três votos a um, a proposta divergente do conselheiro Ivens Linhares, de que os valores não aplicados em saúde, nos exercícios de 2011 e 2012, recomponham o montante dirigido ao setor em 2017 – o que será objeto de análise no próximo ano.

O relator acolheu, ainda, a proposta do conselheiro Artagão de Mattos Leão para a instauração de uma Tomada de Contas Especial que acompanhe o cumprimento das determinações impostas pelo TCE, sob pena de desaprovação das contas do governo estadual no próximo exercício.

O governo do estado afirma que aguarda a publicação do acórdão para avaliar as recomendações e adotar as medidas necessárias.

Fonte: TCE