Quarenta e nove anos após a morte do primeiro prefeito de Balneário Camboriú, Higino Pio, nas dependências da Escola de Aprendizes Marinheiros, em Florianópolis

Higino Pio, morto pela ditadura militar (Foto: Reprodução)

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) denunciou seis pessoas pela participação no assassinato e reconheceu que se tratou de um crime político. Os laudos da época diziam que o prefeito cometeu suicídio, versão derrubada em definitivo, em 2014, pela Comissão Nacional da Verdade.

A denúncia pede a absolvição de Higino Pio dos crimes a ele imputados injustamente, e uma indenização coletiva de R$ 5 milhões a Balneário Camboriú, por parte da União. A procuradoria sugere, no processo, que o recurso indenizatório seja utilizado para construção de um museu, que exponha as obras e a trajetória política do primeiro prefeito.

A procuradoria não divulgou os nomes dos seis denunciados. O inquérito afirma que não foi possível identificar os responsáveis diretos pelo estrangulamento de Higino Pio, mas conseguiu-se apurar quem determinou o sequestro dele “mantendo-o preso até que confessasse um crime que não cometeu, assumindo o risco de homicídio no cárcere”, de acordo com o MPF.

Outras seis pessoas identificadas na apuração tiveram pedido de extinção de punibilidade, porque já morreram. Os crimes listados incluem sequestro por motivação política, denunciação caluniosa, falso testemunho e falsificação de laudos periciais _ o Ministério Público admite, na denúncia, que as falsificações possam ter sido motivadas por coação moral, “em face do terrorismo do Estado”.

Da prefeitura para a morte
Higino Pio foi levado de casa pelos militares no dia 19 de fevereiro de 1969, uma Quarta-feira de Cinzas, sob denúncias de corrupção. Filiado ao antigo PSD, ele derrotou nas primeiras eleições de Balneário Camboriú o candidato da UDN, partido dos militares. De acordo com a Comissão da Verdade, a diferença ideológica foi o que o levou à sua morte.

O então prefeito foi encontrado morto no dia 3 de março, 17 dias após o sequestro. O laudo da Comissão da Verdade atestou que a cena de suicídio foi forjada. Quanto às denúncias de corrupção, um interventor passou um ano dentro da prefeitura analisando os gastos e procurando por provas de desvio de conduta. Não encontrou nada.

A denúncia do MPF leva em conta que a morte de Higino Pio “infundiu na região uma sensação de terror, pois cada um que fosse tido como contrário ao regime militar, ou que fosse denunciado aos militares por algum inimigo pessoal, poderia ser preso e voltar morto”.

O resgate histórico consta no documento de 328 páginas entregue pelo MPF à Justiça, no qual o procurador João Marques Brandão Neto trabalhou durante cinco anos. A investigação é um compromisso do Brasil em tratados internacionais, e uma das prioridades da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

O procurador debruçou-se sobre documentos da época, coletou depoimentos e transcreveu toda a primeira ação contra o então prefeito _ a que o acusava de corrupção, em 1969. Itajaiense, Brandão Neto viveu na região durante o governo de Higino Pio e recorreu à memória para trazer à tona os fatos.

_ Foi um caso que me marcou, e há informações que tenho porque vivi esse período. Lembro de ter passado em frente à prefeitura de Balneário Camboriú quando colocaram a faixa preta (atestando a morte do prefeito). Isso facilitou a busca pelas fontes _ comenta.

Para o procurador, além da justiça histórica à figura do primeiro prefeito _ o único dos 10 catarinenses que foram vítimas fatais da ditadura militar a morrer em território estadual _ o resgate é importante num momento em que parte da sociedade pede intervenção militar no Brasil.

_ É um atentado contra a democracia, quem defende ou não sabe o que aconteceu, ou não entendeu o que acontecia.

A ação do MPF foi protocolada na última segunda-feira na Justiça Federal, em Florianópolis, que ainda decidirá se aceita a denúncia.

Fonte: NSC Total

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