Quando se fala em acordo de leniência, o que vem de imediato à cabeça é que a empresa que pediu o acordo na justiça reconhece seus erros e quer repará-los, numa espécie até de arrependimentos, o que está correto. A partir daí, vida nova, pois a empresa deve continuar produzindo e gerando empregos.

Este acordo de leniência é firmado entre a pessoa jurídica que cometeu ato ilícito contra a administração pública e que se dispõe a auxiliar nas investigações que levem a captura de outros envolvidos no crime, em troca de benefícios para sua pena. Está nas páginas jurídicas.

Hoje, essa negociação entre empresários e justiça passou a ser mais frequente após o surgimento, em 2014, da Operação Lava Jato, que investigou e descobriu várias grandes empresas que estiveram envolvidas em negócios ilícitos e o principal caso que ficou conhecido no Brasil é o da Petrobras.

Para o corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, acordos de leniência firmados com órgãos da administração pública existem  para garantir a sobrevivência de empresas que se envolveram em corrupção. Em entrevista ao jornal Valor ele disse que “se não for assim, de que adianta? Vamos prender todo mundo e acabar com as empresas? Privá-las de contratar com o Poder Público e provocar demissão de seus funcionários?”.

De acordo com o entendimento do ministro, “o sentido da leniência é as empresas continuarem existindo, não apenas cessar a corrupção”. “Até porque atrás desse conceito de leniência está a preocupação de manter a empresa funcionando, em reabilitá-la para contratar com o Poder Público. Como estamos hoje? Sem obras, sem recursos, novos investimentos. É isso que a gente quer”.

A corrupção, disse o ministro, deve ser combatida continuadamente. Se uma pessoa, representante de uma empresa, está envolvida, ela é afastada e a empresa deve continuar.

Fonte: Paraná Portal

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