Caso ocorrido em 2012 teve a sentença proferida na segunda-feira (27), pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, no norte do Paraná

Um ex-policial militar que trabalhava em Paiçandu, no norte do Paraná, foi condenado na segunda-feira (27) por ato de improbidade administrativa pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Marcel Ferreira dos Santos, por agredir violentamente um adolescente, que teve o intestino perfurado.

Conforme a decisão, o réu foi condenado à perda da função pública na Polícia Militar (PM), suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além de uma multa de cinco vezes o valor da remuneração que recebia à épóca do ocorrido, em 2012.

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O ex-soldado foi investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e denunciado à Justiça Militar, que já havia decidido pela perda da função.

“Ainda que o réu não mais exerça a função de policial militar, considerando a independência das instâncias, não se pode descurar a possibilidade de eventual reversão de decisão administrativa pela via judicial, por exemplo”, justifica o magistrado.

De acordo com o despacho, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) indicou a apresentação de um relatório do Hospital Universitário de Maringá relatando que o jovem tinha sofrido “trauma addominal fechado por agressão física e cirurgia para correção de perfuração” do intestino. O adolescente precisou de 45 dias de recuperação.

A decisão judicial aponta que no dia 29 de setembro de 2012, por volta de 3h40, o garoto agredido e um amigo, ambos com 15 anos à época, saíram de um baile e pararam em frente ao colégio que estudavam, ao lado do destacamento da PM.

Ainda conforme o despacho, o outro adolescente arremessou pedras contra um poste de luz e uma janela do colégio, quebrando a lâmpada e a vidraça. O ex-policial, após ouvir o barulho, foi até o local. O autor das pedradas fugiu, enquanto o outro jovem ficou sentado no meio-fio.

A investigação indicou que, em vez de apurar o ocorrido, o ex-policial arbitrariamente passou a agredir o garoto com chutes, joelhadas e socos, principalmente na região abdominal.

“Além de dar socos em sua cabeça com a mão em que empunhava uma arma de fogo tipo pistola, causando hematomas”, diz a decisão.

O despacho afirma ainda que o adolescente foi novamente agredido após ser algemado e levado até o destacamento da polícia.

Conforme apuração do Gaeco, o ex-soldado relatou no boletim de ocorrência que o jovem e outra “pessoa não identificada teriam trocado arremessos de pedaços de tijolos”.

Em depoimento ao Gaeco, no entanto, a decisão relata que o ex-policial não soube explicar essa situação dos tijolos.

Ainda cabe recurso da decisão, proferida em primeira instância. O G1 tenta contato com a defesa do ex-policial.

Fonte: Rádio Evangelho