Durante investigações contra advogados, MP-PR encontrou 3.800 ações indenizatórias com a mesma fundamentação jurídica

Dois advogados foram presos em Altônia, no noroeste do Paraná, em um operação da Polícia Civil nesta terça-feira (27).

Polícia Civil faz operação contra advogados suspeitos de ajuizar processos fraudulentos contra empresas

O grande volume de ações indenizatórias contra três empresas na comarca de Altônia, no noroeste do Paraná, chamou a atenção do Ministério Público do Paraná (MP-PR) no início deste ano. A comarca é responsável pelo atendimento de 21 mil habitantes e tinha 3.800 pedidos de indenizações protocolados, todos com a mesma fundamentação jurídica.

Ao analisar os pedidos, o MP-PR pediu para a polícia investigar os casos. Nesta terça-feira (27), uma operação foi deflagrada e dois advogados foram presos. Eles são suspeitos de ajuizar ações contra a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e a Tim Paraná.

A defesa dos advogados presos informou que ainda não teve acesso ao processo e, por isso não vai se manifestar.

Na ação, uma secretária, irmã de um dos advogados presos, foi levada à delegacia para prestar esclarecimentos. A Justiça também autorizou o sequestro de veículos e de uma lancha dos suspeitos.

Entre os 3,8 mil processos ativos, suspensos ou arquivados contra essas empresas, e que foram protocolados no município, 95% foram ajuizados pelos investigados, de acordo com a polícia.

“As ações cíveis tinham o mesmo conteúdo, mesma propositura, e isso causou desconfiança de que possivelmente os autores das ações estavam sendo cooptados para ter algum tipo de benefício. O judiciário também identificou várias ações repetidas”, explicou o delegado Leandro Teixeira.

As ações analisadas foram protocoladas a partir de 2014. Segundo a Polícia Civil, o escritório dos advogados registrava reclamações de serviços que não foram prestados por essas três empresas e no mesmo dia as ações eram propostas.

“A data dos registros das reclamações no escritório é a mesma das ações. As empresas não tinham condições de resolver o problema antes da ação ser ajuizada. Muitas reclamações eram feitas diretamente no escritório, sendo que a Copel, Sanepar e Tim têm números específicos para esse serviço”, explicou o delegado.

Durante as investigações, a polícia também encontrou pessoas que não tinham solicitado o serviço dos advogados, mas tinham ações propostas. Também encontramos proponentes que forneceram procuração para esses advogados entrarem com outro tipo de ação, sobre outro assunto.

Os dois advogados devem ser indiciados por associação criminosa e falsidade ideológica. Mas, a polícia ainda deve investigar se houve a prática de estelionato ou apropriação indevida.

“Sabendo que essa falha do serviço não ocorreu, a própria reclamação fraudulenta para criar um protocolo aparentemente verdadeiro, já caracteriza o crime”, disse o delegado.

O que dizem as empresas

Por meio de nota, a TIM disse que repudia qualquer atividade fraudulenta e que vai auxiliar nas investigações e no combate a novas fraudes.

A Copel disse que a área jurídica da empresa colaborou nas investigações, fornecendo informações à Polícia Civil. A companhia acrescentou que segue acompanhando e à disposição para ajudar no esclarecimento dos fatos.

A Sanepar não teve acesso as informações da operação.

Fonte:G1

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