© Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta 4ª feira (4.set.2019) a reforma da Previdência por 18 a 7. Agora, a proposta segue para análise no plenário da Casa, onde precisa receber, ao menos, 49 votos favoráveis.

A votação foi realizada quase 8 horas após a abertura da sessão, iniciada às 9h08. O colegiado decidirá agora sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da reforma da Previdência dos Estados e municípios, que vem sendo chamada de “PEC paralela”.

Mais cedo, o relator do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), fez uma complementação (íntegra) ao seu relatório alterando novos pontos, entre eles, estabeleceu que nenhum benefício de pensão por morte poderá ser inferior a 1 salário mínimo.

Com isso, a economia estimada com o projeto em 10 anos passou de R$ 990 bilhões para cerca de R$ 960 bilhões.

Apesar de ter feito alterações no projeto, o relator entende que suas mudanças são apenas de “redação”, ou seja, tratam apenas da forma como a proposta foi redigida e não de seu conteúdo. Isso importa porque caso fossem feitas alterações de mérito a proposta precisaria retornar para a Câmara.

Se tratando apenas de emendas de redação, a proposta poderá ser promulgada se for aprovada desta forma pelo plenário da Casa. As alterações no conteúdo da proposta que já foi chancelada pela Câmara foram feitas na PEC paralela. 

Saiba como votou cada senador:

CCJ aprova PEC paralela da Previdência, inclui Estados e evita mudança em texto principal

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta 4ª feira (4.set.2019) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que faz alterações na reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso. Entre as mudanças está a inclusão de Estados e municípios na reforma.

A votação foi simbólica, ou seja, sem registro de voto dos senadores. A aprovação de 1 texto paralelo foi feita para evitar que as mudanças fossem feitas no texto principal da reforma. Isso porque todo o conteúdo precisa de aprovação nas duas Casas do Congresso, o que obrigaria, neste caso, a reforma a passar por nova análise da Câmara.

texto principal da reforma da Previdência foi aprovado horas antes pelo colegiado. Ele segue agora para o plenário da Casa. A PEC paralela também irá direto ao plenário por ter sido originada de um anexo da reforma principal –uma manobra regimental acordada entre líderes partidários para acelerar sua tramitação pelo Senado. 

A manobra foi criticada por parte da oposição. “Eu não acredito em PEC paralela”, disse o senador Fabiano Contarato (Rede-ES). “Não temos a garantia de que a Câmara aprovará esta PEC paralela e quem vai sofrer são os deficientes, os pobres, e tudo com a nossa digital.” 

“Na reunião de líderes, não teve unanimidade quanto à PEC paralela, eu mesmo fui contra”, disse o líder do PSD, Otto Alencar (BA). “Deveríamos ter alterado a PEC que veio da Câmara dos Deputados [a reforma principal]. Se o Senado quisesse ter alguma altivez na construção ou na modificação ou na alteração que o fizesse na PEC que veio da Câmara.”

Caso a PEC paralela seja aprovada por Senado e Câmara e seja promulgada, as assembleias estaduais precisarão ainda aprovar uma lei ordinária para ratificá-la em seus Estados.

Fonte:MSN

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