A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra novo pedido feito pelo governo de Roraima para fechar, temporariamente, a fronteira do Brasil com a Venezuela

O governo de Roraima protocolou petição na manhã de ontem, após os casos de violência contra cidadãos venezuelanos ocorridos na cidade de Pacaraima, que fica na fronteira entre os dois países. Segundo o governo houveram casos contra brasileiros também.

No começo de agosto, a ministra Rosa Weber, relatora do caso, rejeitou um primeiro pedido de fechamento da fronteira, mas com nova petição deve analisar a questão novamente.

O pedido atual é mais complexo. Roraima pede, ao STF, que seja determinado ao governo federal a implementação de barreiras sanitárias para evitar epidemias de sarampo, malária e outras doenças, manutenção de hospitais de campanha do Exército e o envio para outros estados dos venezuelanos que atravessaram a fronteira em Roraima.

Segundo o AGU, o governo federal está empenhado em ajudar o governo de Roraima, e não há omissão na conduta da crise migratória. “O fechamento da fronteira é juridicamente impossível”, diz a AGU.

“Além do reforço nas equipes de saúde e segurança, conforme a União já demonstrou nas outras manifestações acostadas aos autos, o Poder Executivo Federal vem desenvolvendo atividades de ordenamento de fronteira, com controle e triagem de imigrantes, instalações de abrigos e posterior processo de interiorização. Como mencionado na notícia supratranscrita, os gastos chegam à ordem de R$ 200 milhões de reais, não havendo, nesse cenário, que se cogitar em omissão da União”, informou o parecer da AGU.

Após as violências ocorridas no final de semana, o governo federal enviou para Roraima mais 120 agentes da Força Nacional de Segurança Pública. Desde o ano passado, 31 agentes da Força Nacional atuam na cidade em apoio à Polícia Federal.

Fonte: GGN